TERMOS DE USO:

O presente Termo de Uso tem por finalidade informar as responsabilidades, deveres e obrigações que Anunciantes Compradores, Corretores, Imobiliárias e Anunciantes de Ofertas e Usuários em geral assumem ao acessar o Site www.compradoresdeimoveis.com.br é recomendado que, antes de acessar ou utilizar o presente site, o usuário leia, entenda e aceite todas as condições de uso abaixo estabelecidas, uma vez que o acesso ou uso do Site www.compradoresdeimoveis.com.br implica em concordância, sem restrições, com tais termos. Essa regra é aplicável a todas as pessoas que acessam o Site, inclusive Usuários, Anunciantes de Ofertas e Anunciantes Publicitários.

O Compradores de Imóveis se reserva o direito de modificar, alterar e/ou ajustar a qualquer tempo e modo as cláusulas constantes no presente termo. Por esta razão, todos que acessam o Site devem rever o Termo de Uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do site subordina-se à aceitação dos termos em vigor.

As alterações entrarão em vigor na data de divulgação no Site, não se aplicando, porém, às negociações e anúncios já iniciados antes da alteração.

Definições:

Usuários: pessoas que acessam o site em busca de informações relativas a imóveis, cadastram os imóveis que querem comprar e também corretores e imobiliárias que se cadastram no site e interagem com interessados em comprar imóveis.

Compradores de Imóveis: empresa legítima proprietária do portal eletrônico www.compradoresdeimoveis.com.br e suas eventuais variações. Site: portal eletrônico de endereço www.compradoresdeimoveis.com.br e suas eventuais variações, com todos os elementos e ferramentas a ele vinculados.

Aviso:

Ao realizar qualquer negociação através do Compradores de Imóveis, o usuário concorda que o faz por sua conta e risco, ciente de que o Compradores de Imóveis não possui participação de qualquer natureza (intermediação, corretagem, agenciamento, etc) nas vendas, compras, troca ou qualquer outro tipo de transação. - O Compradores de Imóveis não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos que o usuário ou terceiros possam sofrer ao realizar uma negociação através deste web site.

- É de exclusiva responsabilidade do usuário tomar as cautelas necessárias nas negociações, a fim de precaver-se de eventuais fraudes.

Utilidades do Site:

Os serviços oferecidos pelo Site consistem na disponibilização de espaço virtual para anúncios de compra de imóveis (Pessoas físicas ou jurídicas que estão comprando imóveis) e o cadastro de corretores de imóveis e imobiliárias que podem entrar em contato com os compradores.

Cadastro:

Os serviços disponibilizados pelo Compradores de Imóveis só podem ser contratados por aqueles que dispõem de capacidade de fato ou exercício, observados casos os termos do artigo 166 do Código Civil.

Para utilização dos serviços oferecidos pelo Site será necessário o preenchimento de um cadastro, no qual serão solicitadas informações necessárias para o cumprimento dos serviços solicitados.

As informações prestadas deverão ser exatas, precisas e verdadeiras, sendo de inteira responsabilidade do usuário, em qualquer caso, a veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados, bem como a atualização dos mesmos.

O Compradores de Imóveis poderá confirmar os dados informados através de consulta a Órgãos públicos ou empresas especializadas, mantendo em absoluto sigilo as informações que obtiver dessas entidades.

Na hipótese de existirem dados falsos ou incorretos, o Compradores de Imóveis poderá advertir, suspender ou cancelar (temporária ou definitivamente) a prestação do serviço solicitado e/ou o cadastro realizado, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A aplicação das sanções acima descritas implica na perca do direito a qualquer indenização ou ressarcimento.

Proibições:

Os Anunciantes Usuários são expressamente proibidos de: (1) enviar ao Site qualquer conteúdo em arquivos corrompidos ou infectados com vírus que possam causar danos ao Site ou a qualquer usuário que venha a acessá-lo;

(2) enviar arquivos que contenham conteúdo pornográfico, difamatório ou calunioso ou que incite ao crime, ao uso de drogas, à violência física ou moral, que induza ao preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor e idade) ou a qualquer outra forma de discriminação;

(3) declarar informações e/ou dados referentes a terceiros, com a finalidade de assumir a identidade de outrem; e,

(4) utilizar qualquer software ou outro recurso que interfira nas atividades, anúncios, descrições, contas ou bancos de dados do Site.

Os Anunciantes Usuários devem utilizar o site apenas para os fins aos quais se destina, sendo terminantemente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, divulgação, alteração ou uso, sob qualquer meio ou forma, do Site ou qualquer conteúdo nele inserido.

Obrigações e Responsabilidades:

É de responsabilidade dos Anunciantes Usuários a veracidade das informações prestadas ao Site, não se responsabilizando o Compradores de Imóveis por eventual dano advindo de informações de conteúdo inverídico.

A disponibilização de qualquer conteúdo no Site não implica em aprovação do material exposto, uma vez que cabe aos Anunciantes Usuários a verificação integral do conteúdo enviado, o que exclui qualquer responsabilidade do Venda Pra Mim pelas informações e dados anunciados.

O Compradores de Imóveis poderá, a seu critério, embora não haja qualquer obrigação ou responsabilidade, verificar, modificar, recusar, remover ou requisitar alteração do conteúdo das informações enviadas ao Site com o objetivo de adequá-las às cláusulas do presente termo.

O Compradores de Imóveis não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo advindo de eventuais falhas no sistema, provedor ou internet que impossibilitem o acesso ao site, ou que interfiram na utilização dos serviços postos à disposição.

O Compradores de Imóveis não é proprietário dos produtos anunciados, portanto, não se responsabiliza pela existência, idoneidade, procedência, qualidade e especificações dos produtos veiculados no Site, bem como não responde por eventuais ações redibitórias, estimatórias ou de evicção que venham a questionar a integridade ou propriedade dos produtos adquiridos através do Site.

O Site não se responsabiliza pelo cumprimento dos negócios celebrados entre Usuários.

Os Anunciantes são os únicos responsáveis pelos anúncios veiculados. Deste modo, o Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com Anunciantes o faz por sua conta e risco.

O Compradores de Imóveis não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente das negociações acima citadas.

O Site poderá ter links para outros "sites", não havendo responsabilidade do Compradores de Imóveis pelos danos advindos do acesso ou uso dos serviços postos à disposição nesses "sites".

O site obedece e atende as regras de privacidade e divulgação de dados (Lei Geral de Proteção de Dados) Lei nº 13.709/2018.

Propriedade Intelectual:

A todo conteúdo do Site que se enquadre como bem de propriedade intelectual do Compradores de Imóveis se aplica a Lei número 9.279/96 (legislação de propriedade industrial), o Código Civil e a Constituição da República Federativa do Brasil.

O uso indevido ou sem expressa autorização de qualquer bem de propriedade intelectual do Compradores de Imóveis, sujeita os infratores às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízos de indenização ao Compradores de Imóveis ou a terceiros, decorrentes de dano moral ou patrimonial, bem como honorários advocatícios advindos de sentença condenatória.

Serviços:

O Compradores de Imóveis disponibiliza espaços virtuais para a divulgação de anúncios de compradores de imóveis e também cadastros de corretores de imóveis e imobiliárias que visam interagir com os compradores.

Os anúncios poderão conter gráficos, textos, descrições e outras informações necessárias para a correta identificação do imóvel que ele deseja comprar. Em todos os casos, o material será de inteira responsabilidade dos Anunciantes e deverá obedecer ao disposto neste Termo de Uso, na Política de Privacidade do Site e no ordenamento jurídico vigente.

Os usuários, ao enviarem qualquer material, (1) autorizam o Compradores de Imóveis a divulgá-los; (2) declaram ser titulares dos direitos autorais ou estarem autorizados por quem de direito os conceder; (3) comprometem-se em não enviar imagens que contenham imagens de pessoas físicas (inclusive menores), estabelecimentos comerciais, lojas ou prédios que possam ser identificados, que reproduzam obras intelectuais, marcas ou sinais distintivos de propriedades de terceiros; e, são os únicos e exclusivos responsáveis por quaisquer danos causados ao Compradores de Imóveis, aos Usuários e a terceiros, em decorrência da não observância do acima exposto.

O Compradores de Imóveis reserva-se o direito de impedir a divulgação ou retirar do Site qualquer imagem que entender, a seu exclusivo critério, violar o presente Termo de Uso.

Das Tarifas:

O Cadastro no Compradores de Imóveis é inteiramente gratuito para anunciantes usuários Compradores, isto é; pessoas que anunciam imóveis que estão comprando. Os usuários corretores de imóveis e imobiliárias que quiserem ter acesso aos contatos (Telefones e WhatsApp) dos compradores, deverão efetuar o pagamento da respectiva tarifa para acessar as informações.

O Compradores de Imóveis poderá modificar, aumentar ou diminuir as tarifas vigentes. Tais alterações não se aplicarão às negociações e anúncios já iniciados antes da alteração.

O Compradores de Imóveis se reserva o direito de adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para o recebimento dos valores devidos.

Disposições Gerais e Foro:

Aplicam-se ao presente Termo de Uso e em suas interpretações os dispositivos legais vigentes na República Federativa do Brasil.

Submetem-se ao foro da cidade de Ubatuba / SP as causas referentes à interpretação e ao cumprimento do presente Termo.